Para beneficiar do complemento de alojamento para estudantes não bolseiros, deve apresentar primeiro o requerimento de atribuição de bolsa de estudo.
Se o pedido de bolsa for indeferido por o rendimento per capita do agregado familiar ser superior a 23 vezes o IAS, poderá ser atribuído o complemento de alojamento, desde que estejam cumpridos os restantes requisitos.
Para o efeito, deve cumprir cumulativamente as seguintes condições:
- Ter a condição de estudante deslocado;
- Ter requerido uma bolsa de estudo e ter obtido o indeferimento do pedido por rendimento per capita superior a 23 vezes o IAS;
- Integrar um agregado familiar cujo rendimento per capita seja igual ou inferior a 28 vezes o IAS;
- Cumprir as restantes condições previstas no Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior;
- Ter requerido alojamento numa residência dos Serviços de Ação Social e não ter obtido vaga.
Atenção: No formulário de candidatura, deve selecionar «SIM» na pergunta «Caso a sua candidatura a bolsa seja indeferida por rendimentos superiores, requer ainda a atribuição de complemento de alojamento para não bolseiros?».
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