Para efeitos de atribuição da bolsa de estudo, o agregado familiar é constituído pelo estudante e pelas pessoas que com ele vivam em comunhão de mesa, habitação ou rendimento.
Integram o agregado familiar:
- Cônjuge ou pessoa em união de facto do estudante ou de outro membro do agregado familiar;
- Parentes e afins em linha reta e em linha colateral até ao 4.º grau;
- Adotantes, tutores e pessoas a quem o estudante esteja confiado por decisão judicial ou administrativa de entidade ou serviço legalmente competente;
- Pessoas adotadas ou tuteladas pelo estudante ou por outro membro do agregado familiar, bem como crianças e jovens que lhes tenham sido confiados por decisão judicial ou administrativa de entidade ou serviço legalmente competente;
- Afilhados e padrinhos, nos termos da Lei n.º 103/2009, de 11 de setembro.
O estudante pode constituir um agregado familiar unipessoal quando resida habitualmente fora do agregado familiar de origem e comprove cumulativamente que:
- Assegura autonomamente a sua subsistência; e
- No ano civil anterior ao da apresentação do requerimento, auferiu rendimentos iguais ou superiores a seis vezes o indexante dos apoios sociais em vigor nesse ano.
São também considerados agregados familiares unipessoais os estudantes sem rendimentos que se encontrem numa das seguintes situações:
- Acolhimento institucional, aos cuidados de uma instituição particular de solidariedade social ou de outra entidade financiada pela Segurança Social, desde que a situação seja confirmada pela entidade de acolhimento;
- Pertença a uma ordem religiosa; ou
- Pertençam a uma ordem religiosa; ou
- Estejam internados em centros de acolhimento, centros tutelares educativos ou estabelecimentos de detenção.
A composição do agregado familiar considerada na análise é a existente à data da apresentação do requerimento.
Atenção: O agregado familiar relevante para a atribuição da bolsa de estudo pode ser diferente do agregado familiar considerado para efeitos fiscais.
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