O que é um agregado familiar para efeitos de bolsa de estudo?

Modificado em Wed, 11 Nov às 4:58 PM

Para efeitos de atribuição da bolsa de estudo, o agregado familiar é constituído pelo estudante e pelas pessoas que com ele vivam em comunhão de mesa, habitação ou rendimento.


Integram o agregado familiar:

  • Cônjuge ou pessoa em união de facto do estudante ou de outro membro do agregado familiar;
  • Parentes e afins em linha reta e em linha colateral até ao 4.º grau;
  • Adotantes, tutores e pessoas a quem o estudante esteja confiado por decisão judicial ou administrativa de entidade ou serviço legalmente competente;
  • Pessoas adotadas ou tuteladas pelo estudante ou por outro membro do agregado familiar, bem como crianças e jovens que lhes tenham sido confiados por decisão judicial ou administrativa de entidade ou serviço legalmente competente;
  • Afilhados e padrinhos, nos termos da Lei n.º 103/2009, de 11 de setembro.


O estudante pode constituir um agregado familiar unipessoal quando resida habitualmente fora do agregado familiar de origem e comprove cumulativamente que:

  • Assegura autonomamente a sua subsistência; e
  • No ano civil anterior ao da apresentação do requerimento, auferiu rendimentos iguais ou superiores a seis vezes o indexante dos apoios sociais em vigor nesse ano.


São também considerados agregados familiares unipessoais os estudantes sem rendimentos que se encontrem numa das seguintes situações:

  • Acolhimento institucional, aos cuidados de uma instituição particular de solidariedade social ou de outra entidade financiada pela Segurança Social, desde que a situação seja confirmada pela entidade de acolhimento;
  • Pertença a uma ordem religiosa; ou
  • Pertençam a uma ordem religiosa; ou
  • Estejam internados em centros de acolhimento, centros tutelares educativos ou estabelecimentos de detenção.


A composição do agregado familiar considerada na análise é a existente à data da apresentação do requerimento.


Atenção: O agregado familiar relevante para a atribuição da bolsa de estudo pode ser diferente do agregado familiar considerado para efeitos fiscais.

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