Existem sete regimes:
- Funcionários portugueses de missão diplomática portuguesa no estrangeiro;
- Portugueses bolseiros no estrangeiro, funcionários públicos portugueses em missão oficial no estrangeiro e funcionários portugueses de instituições da União Europeia (UE);
- Militares das Forças Armadas em serviço efetivo nos quadros permanentes e em regime de contrato especial para a prestação de serviço militar;
- Bolseiros nacionais de países africanos de língua oficial portuguesa;
- Funcionários estrangeiros de missão diplomática acreditada em Portugal, em regime de reciprocidade;
- Praticantes desportivos de alto rendimento;
- Nacionais de Timor-Leste.
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