Podem beneficiar da Bolsa de Incentivo os estudantes que, cumulativamente, cumpram os requisitos indicados abaixo.
» No ano letivo de 2026/2027, o estudante deve:
- Ingressar, pela primeira vez, no ensino superior;
- Estar matriculado e inscrito num curso técnico superior profissional (CTeSP), numa licenciatura ou num mestrado integrado/mestrado;
- O próprio estudante ser beneficiário do 1.º escalão do abono de família, a 31 de maio do ano letivo anterior;
- Cumprir as condições de nacionalidade ou possuir situação de residência regularizada em Portugal;
- Ter a situação tributária e contributiva regularizada, sem dívidas à Autoridade Tributária e Aduaneira ou à Segurança Social.
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