É considerado deslocado o estudante que, devido à distância, ao tempo ou às condições de deslocação entre a residência permanente e o local onde frequenta o curso, necessita de residir nesse local ou numa localidade limítrofe durante o período letivo para participar nas atividades curriculares.
A condição de estudante deslocado é reconhecida automaticamente ou mediante declaração prestada sob compromisso de honra. Nessa declaração, o estudante deve indicar a residência permanente e o local onde frequenta o curso, bem como justificar a necessidade de residir fora da residência permanente durante o período letivo.
Reconhecimento automático: A condição de estudante deslocado é reconhecida automaticamente quando a distância entre a residência permanente e o local onde o estudante frequenta o curso é igual ou superior a 50 km.
Reconhecimento mediante declaração: Quando a distância é inferior a 50 km, a instituição de ensino superior analisa a situação, considerando, nomeadamente, a distância, o tempo e as condições de deslocação, a disponibilidade e adequação dos transportes públicos, a compatibilidade dos horários e outras circunstâncias pessoais ou territoriais relevantes.
É ainda considerado estudante deslocado aquele que se encontre numa das seguintes situações:
- Seja beneficiário de estatuto de estudante em situação de emergência por razões humanitárias;
- Seja beneficiário de proteção temporária;
- Sendo cidadão de nacionalidade portuguesa, não resida habitualmente em Portugal.
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