O Instituto para o Ensino Superior, I.P. (IES, I.P.), pode resolver um conflito entre um estudante e uma instituição de ensino superior?

Não.

• Os conflitos entre um estudante e uma instituição de ensino superior devem ser apresentados, em primeiro lugar, junto do provedor do estudante da respetiva instituição de ensino superior.
• Caso o conflito não obtenha o tratamento pretendido, poderá ainda apresentá-lo junto dos órgãos máximos da instituição de ensino superior em causa.
• Quando estejam em causa eventuais irregularidades abrangidas por competências de fiscalização, poderá também ser apresentada uma denúncia/exposição à Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC).