O Instituto para o Ensino Superior, I.P. (IES, I.P.), pode analisar qualquer denúncia/exposição relativa ao ensino superior?

Não.

O Instituto para o Ensino Superior, I.P. (IES, I.P.), apenas pode intervir nas matérias que se encontrem abrangidas pelas suas competências.

Quando a situação apresentada seja da competência de outra entidade, o interessado será informado dessa circunstância e, quando possível, da entidade à qual poderá dirigir a sua exposição.

Nota legal: confira o Decreto-Lei n.º 109/2025, de 25 de setembro e a Portaria n.º   374/2025/1, de 4 de novembro